Suporte no atendimento à Lei no 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
- Compliance Due Diligence: avaliação de risco legal da empresa, para o cumprimento da legislação.
- Parecer técnico para enquadramento e avaliação de viabilidade regulatória.
- Cadastro detalhado do acesso e componentes do Patrimônio Genético no SISGEN.
- Desenvolvimento, preparo e revisão técnica.
- Emissão de Comprovante, Certidão e Atestado dos acessos cadastrados.
- Suporte integral no Cadastramento junto ao CGEN, em função do acesso ao patrimônio genético.