Os ensaios ecotoxicológicos são um dos recursos que podem auxiliar no processo de registro de produtos remediadores. Estes ensaios têm mostrado ser uma poderosa ferramenta complementar para predizer o efeito de substâncias químicas quando em contato com o meio ambiente.
Estas substâncias podem ser tanto os produtos remediadores a serem utilizados na remediação de áreas contaminadas, quanto os próprios contaminantes a serem tratados. Como por exemplo os hidrocarbonetos que, tal como o petróleo, são uma grande preocupação ambiental.
Para utilizar esse recurso nos processos de registro, antes, é preciso entender melhor sobre o assunto.
Siga este artigo para entender melhor sobre a ecotoxicologia e sobre os ensaios ecotoxicológicos no processo de registro de produtos remediadores.
Ecotoxicologia e ensaios ecotoxicológicos
Para entender o que é e qual a importância de uma análise ecotoxicológica, é preciso estar por dentro do conceito de ecotoxicologia, que ao primeiro olhar, pode ser entendida como a junção de ecologia e toxicidade.
- Ecologia: estudo da interação dos seres vivos entre si e com o meio ambiente no qual vivem;
- Toxicologia: ciência multidisciplinar que procura entender os efeitos adversos das substâncias químicas, bioquímicas e processos biológicos que agem sobre os organismos.
Então, podemos entender que a ecotoxicologia é a ciência que estuda os efeitos das substâncias químicas (naturais ou artificiais) sobre os organismos vivos. Dessa forma, as análises ecotoxicológicas analisam os impactos ambientais causados por tais substâncias e são uma importante ferramenta para os processos de registro de produtos remediadores fornecendo informações sobre os efeitos do produto remediador perante o ambiente a ser tratado.
A necessidade de laudos ecotoxicológicos no dossiê de registro, tem por objetivo, comprovar a segurança do produto remediador e oferecer informações da interação do produto com o meio ambiente. Estes estudos nos permitem identificar e analisar tecnicamente dados qualitativos e quantitativos sobre os efeitos tóxicos dos poluentes no ecossistema e na saúde humana. . Os laudos também dão suporte ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para qualificar o produto a ser disponibilizado ao mercado.
Não é permitido o uso de produtos remediadores sem o devido registro ou autorização dos órgãos reguladores, portanto, todo produto destinado a esse uso, deve ser submetido a avaliação e aprovação do IBAMA, antes de ser disponibilizado ao mercado.
Situação da avaliação ecotoxicológica frente aos poluentes no Brasil
No Brasil, a principal base legal que regulamenta o controle do lançamento de efluentes e a qualidade da água nos corpos hídricos é a:
- Resolução CONAMA nº357/05, complementada e alterada pela
- Resolução CONAMA nº430/11, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamentos de efluentes.
Devido ao aumento da poluição de corpos de água, as resoluções citadas acima definem os ensaios a serem realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos para diversos organismos aquáticos.
Essa avaliação ecotoxicológica tem também o intuito de avaliar o potencial de risco, não apenas para a saúde da fauna e flora, mas também à saúde humana.
Além disso, é recomendado conduzir ensaios ecotoxicológicos frente a diferentes espécies animais. Tudo isso, para garantir a comprovação de segurança das substâncias a serem submetidas ao meio ambiente, incluindo os produtos remediadores.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), elabora as normas para os ensaios, padronizando o tipo de procedimento que deve ser realizado, buscando adaptar esses testes às necessidades específicas do Brasil. As Boas Práticas de Laboratório (BPL), complementam as exigências sobre a realização dos ensaios exigidos no processo de registro de produtos remediadores, junto ao IBAMA.
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O Grupo Vigna Brasil tem 25 anos de experiência em assuntos estratégicos e regulatórios e atende empresas e produtos de diversos segmentos, com uma equipe altamente especializada para atender a todas as etapas do registro de produtos remediadores necessários para o processo de remediação e Gerenciamento de áreas contaminadas.
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