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Organismos Geneticamente Modificados: o que diz a legislação brasileira.

Descubra o que diz a lei brasileira sobre os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e entenda o que são os transgênicos. Quando o assunto são os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), muitas dúvidas ainda surgem tanto para quem está iniciando suas pesquisas sobre o assunto, quanto para quem os consomem.  Conheça, agora, alguns detalhes importantes sobre essa …

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Patrimônio Genético

Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro exige cadastro prévio

O Patrimônio Genético é o conjunto de informações genéticas contidas nas plantas, nos animais e nos microrganismos, sendo no todo ou em suas partes como cascas, folhas, raízes, pelos, penas, peles, etc., estejam eles vivos ou mortos. Também está contido em substâncias produzidas por eles como resinas, látex de plantas ou veneno de animais e …

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Relatório

Prazo para entrega do relatório anual de atividades com OGMs para a CTNBio termina dia 31 de março

As empresas que possuem Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) têm até o dia 31 de março para enviar seus relatórios anuais de atividades para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, conforme a Resolução Normativa CTNBio Nº 1/2006. O relatório deve compreender as atividades desenvolvidas no âmbito …

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Organismos Geneticamente Modificados

Nova resolução normativa desburocratiza a liberação comercial e o monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs

A nova Resolução Normativa Nº 24, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro, dispõe sobre normas para liberação comercial e monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs e seus derivados. Na prática, a nova legislação vai tornar os processos de liberação comercial e monitoramento das OGMs mais claros, menos burocráticos e mais …

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