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Relatório

Prazo para entrega do relatório anual de atividades com OGMs para a CTNBio termina dia 31 de março

As empresas que possuem Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) têm até o dia 31 de março para enviar seus relatórios anuais de atividades para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, conforme a Resolução Normativa CTNBio Nº 1/2006. O relatório deve compreender as atividades desenvolvidas no âmbito …

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Organismos Geneticamente Modificados

Nova resolução normativa desburocratiza a liberação comercial e o monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs

A nova Resolução Normativa Nº 24, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro, dispõe sobre normas para liberação comercial e monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs e seus derivados. Na prática, a nova legislação vai tornar os processos de liberação comercial e monitoramento das OGMs mais claros, menos burocráticos e mais …

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