Novas regras para o uso de remediadores dispersantes em caso de acidentes com óleo no mar
Está em vigor, desde dezembro de 2019, novas regras para regularização de produtos dispersantes, que vão estabelecer critérios para o Registro Temporário Especial (RTE) de remediadores do tipo dispersante para utilização no acidente com óleo no litoral brasileiro, que teve os primeiros registros de ocorrência detectados em agosto de 2019. Esta legislação tem validade até …