Publicadas na edição de hoje (09/10) do Diário Oficial da União as novas regras para rotulagem nutricional de alimentos embalados

AGORA É OFICIAL! PUBLICADAS NA EDIÇÃO DE HOJE DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO AS NOVAS REGRAS PARA ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS EMBALADOS

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou hoje, no DOU (Diário Oficial da União), as normas e os prazos de adequação para a nova rotulagem nutricional de alimentos embalados que foram aprovadas durante a última reunião da DICOL nesta semana. 

As inovações incluem mudanças na tabela de informação nutricional e nas alegações nutricionais além da adoção da rotulagem nutricional frontal. A tabela nutricional passa a inserir os valores por 100g/ml, o número de porções por embalagem e sua formatação agora, além de bastante específica, será sempre em fundo branco e letras pretas.

O símbolo da rotulagem nutricional frontal deverá ser aplicado e estar visível na frente das embalagens dos produtos, na parte superior, por ser uma área facilmente capturada pelo nosso olhar. 

As informações detalhadas da nova regra de rotulagem nutricional para alimentos industrializados já estão disponíveis no site oficial da ANVISA.

 A resolução entrará em vigor em outubro de 2022, mas os produtos que se encontrarem no mercado no início de sua vigência terão, ainda, um prazo de adequação de 12 meses.

Os alimentos fabricados por empresas de pequeno porte, como agricultores familiares e microempreendedores, ganharam um prazo de adequação adicional, totalizando 24 meses após a entrada em vigor da norma.

No entanto, os produtos que forem destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação deverão estar adequados já a partir da entrada em vigor do regulamento, de forma a garantir que os fabricantes tenham acesso às informações nutricionais das matérias-primas e ingredientes alimentares utilizados em seus produtos. 

Para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, a adequação não pode exceder 36 meses após a entrada em vigor da resolução.

Ressalta-se que os produtos fabricados até o final do prazo de adequação poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade. 

Como os regulamentos se aplicam a praticamente todos os alimentos embalados, os prazos acima são necessários e adequados para as empresas de alimentos realizarem os ajustes em seus produtos, bem como para o setor público organizar as ações de orientação e educativas necessárias, além de estruturar a fiscalização. A Vigna Brasil oferece o serviço de assessoria regulatória para elaboração, adequação e aprovação de rótulos de alimentos. Entre em contato e conheça todos os serviços oferecidos pela área especializada na regularização de produtos alimentícios.

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