Como registrar um produto alimentício artesanal?

Devido aos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, muitas pessoas têm procurado mudar seus hábitos alimentares aumentando o consumo de alimentos que entendem ser mais saudáveis. Essa busca, associada ao que podemos chamar de “empreendedorismo por necessidade” e à valorização de produtos fabricados localmente, como forma de apoio aos pequenos produtores e comerciantes, têm impulsionado e contribuído para o aumento expressivo do mercado de alimentos artesanais

Mas será que você conhece as legislações às quais estão sujeitos os alimentos produzidos de forma artesanal e quando é preciso regularizá-los? 

O que é considerado um produto artesanal?

Por definição, produto artesanal é aquele feito em pequena escala, feito à mão ou com o apoio apenas de ferramentas manuais para a sua produção.

Os alimentos artesanais, de modo geral, podem ser compreendidos como aqueles elaborados a partir de técnicas predominantemente manuais, por indivíduo que detém o domínio total do processo produtivo e que geralmente mantém as características tradicionais, culturais e regionais do produto, além de estarem em conformidade com as legislações vigentes.

No caso dos produtos alimentícios produzidos de forma artesanal o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) possui uma definição para aqueles de origem animal, claramente disposta no Decreto no. 9.918/2019, já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) não define esta categoria de produtos em nenhuma legislação de âmbito nacional.

Como saber se meu produto alimentício artesanal precisa de registro?

Apesar de existirem nas normas atuais o que costumamos chamar de “zonas cinzentas” quando falamos em alimentos artesanais, independentemente do porte da empresa, a atividade de fabricação destes produtos deve estar licenciada junto ao órgão sanitário competente. Segundo a Lei no. 6.437/1977 o não cumprimento deste passo é configurado como infração sanitária e está sujeito à multa e interdição.

A produção de qualquer alimento artesanal deve cumprir todos os requisitos de Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos previstos nas diversas legislações que abordam o assunto. 

Assim como os estabelecimentos, os produtos alimentícios artesanais sejam pães, salgados, geléias, marmitas, bolos, congelados, queijos, bebidas ou qualquer outro, devem estar regularizados ou registrados junto à autoridade sanitária competente, a depender das normas que o regem. Por isso, é necessário categorizar um alimentos artesanal de acordo com a sua denominação de venda para identificar em qual  tipo de regularização ele se enquadra.   

Por que devo registrar um produto alimentício artesanal?

Como citamos, alguns alimentos artesanais requerem um processo de regularização mais simples, porém, mesmo para aqueles que devem ser registrados, o procedimento costuma ser bem menos complexo do que quando comparado aos convencionais.

O registro de um alimento, seja ele artesanal ou não, reconhece a adequação do produto à legislação sanitária e assegura uma redução de riscos à saúde do consumidor. O controle sanitário por vezes é compartilhado pela Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

A concessão do Selo Arte, certificado que assegura que um produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, por exemplo, só é permitida para estabelecimentos registrados. O Selo agrega valor e amplia o mercado consumidor potencial na medida que possibilita a comercialização de produtos alimentícios artesanais tal como queijos, embutidos, pescados e mel, em todo o território nacional.

Como registrar um produto alimentício artesanal?

Tanto a regularização simplificada quanto o registro dependerá do atendimento às normas específicas por categoria de produto, desde o cumprimento dos padrões de identidade e qualidade até os requisitos de Boas Práticas, estabelecidos nas legislações vigentes. Por isso, o caminho não é único para todos os alimentos artesanais. 

Enquanto alguns produtos como polpas de frutas, cervejas e queijos possuem normas claras que permitem a adequação de processos para os pequenos produtores, outras categorias devem seguir os mesmos padrões estabelecidos para indústrias convencionais.

Porém, mesmo dentro das categorias que tiveram normas flexibilizadas algumas regras ainda são rígidas, como no caso dos queijos, onde o fornecedor do leite deve garantir a ausência de doenças como brucelose e tuberculose animal no estabelecimento.. 

Se você é um produtor e precisa regularizar as atividades de fabricação e comercialização do seu produto artesanal, entender a necessidade de registro e sobre todos os requisitos sanitários exigidos, solicite o auxílio da Vigna Brasil, que conta com uma divisão especializada na regularização de estabelecimentos e de produtos do setor de alimentos.

Com a Vigna Brasil, você receberá todas as orientações necessárias para o sucesso do seu negócio. Entre em contato conosco e compartilhe suas dúvidas. 

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