Registros de estabelecimentos e produtos para alimentação animal passam a ser feitos por sistema on line

Foram publicadas recentemente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) algumas mudanças nos registros de estabelecimentos e de produtos destinados à alimentação animal que deverão ser feitos por sistema on line.

Haverá também alteração no roteiro de fiscalização previsto em Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação.

O registro eletrônico vale para empresas fabricantes, importadoras, fracionadoras e exportadores de produtos destinados à alimentação animal.

Os novos procedimentos devem ser feitos no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro). 

O sistema vai permitir a unificação nacional da informação e o suporte à área técnica para inspeção e fiscalização dos estabelecimentos e produtos registrados no MAPA. 

O processo de inserção dos dados será feito em duas etapas: inclusão e envio dos dados.

Para evitar o congestionamento do sistema, o MAPA definiu um cronograma para inclusão das solicitações:

– De 04 a 31/05/2020 – registro de empresas exclusivamente importadoras;

– De 25/05 a 25/08/2020 – registro de empresas fabricantes e importadoras que possuem produtos registrados/cadastrados;

– De 15/07 a 15/09/2020 – registro de empresas fabricantes que possuem produtos registrados, mas não são importadoras e de empresas exclusivamente fracionadoras;

– De 10/08 a 04/11/2020 – Demais fabricantes que só elaboram produtos dispensados de registro.

Prazo

Os novos registros terão prazo de validade estabelecido pelo Decreto 6.296/07, com renovação condicionada ao atendimento da legislação. 

Os registros de estabelecimentos já existentes continuarão válidos por seis meses, mas será necessário apresentar novas solicitações pelo sistema informatizado.

No caso dos registros de produtos já existentes, esses continuarão válidos pelo prazo especificado no Certificado de Registro vigente, porém também deverão ter seus registros solicitados pelo sistema informatizado.

Você sabia?

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