Cereais Integrais

Anvisa aprova CP sobre os requisitos para identificação como integral e para destaque dos ingredientes integrais na rotulagem dos alimentos

A Anvisa aprovou hoje (31), durante a 5ª reunião da DICOL, Consulta Pública sobre os requisitos para identificação como integral e para destaque dos ingredientes integrais na rotulagem dos alimentos contendo cereais. Após identificar ausência de harmonia internacional sobre a regulamentação do tema, mesma conclusão publicada pela European Food Safety Authority (EFSA), a proposta da agência se baseia na adoção de regras convergentes com as principais referências internacionais, entre as quais, Codex Alimentarius, American Association of Cereal Chemists (AACCI) e Healthgrain Forum. Se o texto for aprovado sem alterações, os alimentos contendo cereais serão considerados integrais quando:

  1. Contiverem no mínimo 30% de ingredientes integrais
  2. A quantidade dos ingredientes integrais for superior à quantidade dos ingredientes refinados.

A proposta prevê ainda que a expressão “integral” deverá ser incluída na designação do produto, que a porcentagem total de ingredientes integrais presentes no produto deverá ser declarada no painel principal e que deverá constar na lista de ingredientes a porcentagem de cada ingrediente integral.

O consumo de grãos integrais tem sido associado a maior ingestão de nutrientes e à melhora na qualidade da alimentação, porém, como a atual regulamentação não possui critérios de identidade e qualidade para caracterizar um produto como integral, observa-se no mercado grande assimetria de informações, que podem induzir o consumidor ao engano quanto às verdadeiras características dos produtos e, consequentemente, levá-lo à escolhas alimentares equivocadas, além de caracterizar uma concorrência desleal entre fabricantes.

Estudos realizados por órgãos de proteção ao consumidor e um inquérito civil público instaurado em 2012, motivaram a entrada do assunto na agenda regulatória 2017-2020. O documento de base que apresentou o contexto, a definição do problema e as alternativas regulatórias viáveis, subsidiou a discussão que envolveu representantes da sociedade civil, do setor produtivo, academia, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e foi sustentado pela análise do cenário regulatório brasileiro, pelo levantamento de referências internacionais, visitas técnicas em empresas para avaliar o contexto produtivo de alimentos integrais, entre outas ações realizadas pela ANVISA durante a etapa preparatória.

Um prazo de 24 meses para adequação dos produtos está sendo proposto, à exceção das massas alimentícias, categoria para a qual sugere-se um prazo maior, de 36 meses. 

A proposta é uma estratégia para fornecer ao consumidor instrumento para torná-lo mais consciente e fazer suas próprias escolhas em relação a produtos com diferentes quantidades de ingredientes integrais, conforme seus próprios critérios, e ficará aberta para contribuições durante 60 dias, após definição do prazo de abertura conforme publicação no DOU. 

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