CP Suplementos

Anvisa abre o período de contribuições para a Consulta Pública sobre Suplementos Alimentares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Consulta Pública (CP) 786 cujo resultado atualizará as atuais regras previstas na Instrução Normativa (IN) 28/2018 que dispõe sobre as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

As principais alterações contempladas na proposta são:

  • Inclusão de 28 novos constituintes, dentre eles 09 fontes de proteínas vegetais;
  • Estabelecimento de limites de uso das novas substâncias biotivas e probióticos autorizados
  • Novas alegações para o colágeno tipo II não desnaturado e para os probióticos autorizados
  • Requisitos de rotulagem complementar para os constituintes autorizados
  • Exclusão da “nota ii” do Anexo I da IN 28/2018, para evitar restrição desnecessária a 35 constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares.

Do total de novos constituintes 12 são propostos como fontes de nutrientes, 8 como fontes de substâncias bioativas, 01 como fonte de enzima e 07 como fontes de probióticos.

As fontes de proteínas vegetais incluídas advêm de um processo paralelo que foi dirigido às associações do setor, sobre substâncias que já possuíam histórico de uso por serem obtidas de fontes alimentares tradicionais, e focado naquelas comumente utilizadas em produtos disponíveis no mercado brasileiro. A Gerência Geral de Alimentos (GGALI) concluiu que essas substâncias, que não foram incluídas na IN 28/2018 por ausência de especificação ou de caracterização adequadas e não por haver preocupação com a segurança de uso, fazem parte do Codex Stan 174, documento que estabelece um padrão geral para produtos de proteínas vegetais e exige que os fabricantes mantenham controles adequados da umidade, para evitar crescimento microbiológico, e de fatores antinutricionais.

O recebimento das contribuições começou em 18/03 e terá um prazo de 45 dias. A participação pode ser realizada pela internet, através do formulário específico disponível neste link. 

Ao fim do prazo para contribuições a Anvisa fará uma análise que poderá contar com a promoção de debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada (Dicol), que será publicada no portal da agência.

Lembrando que suplementos alimentares não são medicamentos, sua finalidade é fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos em complemento à alimentação. Essa categoria foi criada em 2018 para garantir o acesso da população a produtos seguros e de qualidade.  

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