Patrimônio Genético

Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro exige cadastro prévio

O Patrimônio Genético é o conjunto de informações genéticas contidas nas plantas, nos animais e nos microrganismos, sendo no todo ou em suas partes como cascas, folhas, raízes, pelos, penas, peles, etc., estejam eles vivos ou mortos. Também está contido em substâncias produzidas por eles como resinas, látex de plantas ou veneno de animais e substâncias químicas produzidas por microrganismos.

No Brasil o Patrimônio Genético e os Conhecimentos Tradicionais Associados à biodiversidade brasileira contribuem para o desenvolvimento de novos produtos, muitos deles patenteados, para o comércio interno e para exportação.

Entre os setores que mais utilizam Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados destacam-se as indústrias de cosméticos, farmacêutica, agricultura e pecuária.

Assim, entende-se acesso ao Patrimônio Genético como qualquer atividade realizada com ele – tais como o isolamento, identificação, utilização para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção – visando sua aplicação industrial ou de outra natureza

Para regularizar o acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado junto ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN,é preciso, desde 2016, fazer um cadastramento prévio, de acordo com o Art.20 § 1º do Decreto 8772/16.

O cadastro é necessário quando:

– Será feita uma remessa de material genético enviado para fora do país;

– Para requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual;

– Para comercialização do produto intermediário;

– Serão divulgados resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação;

– Há a notificação de produto acabado ou material reprodutivo desenvolvido em decorrência do acesso.

Caso precise de ajuda neste cadastro, a Vigna Brasil tem uma equipe especializada para atuar em todos os passos do processo de cadastramento e acesso ao patrimônio genético brasileiro. Entre em contato com nossa equipe!

Saiba mais sobre o assunto em https://bit.ly/2TG3VFj

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