Prazo

Nova portaria do MAPA estabelece prazos para aprovação de atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária

A Portaria nº 43, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira, 27, estabelece  prazos para fins de aprovação de licença, autorização e registro de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

As novas regras abrangem sete áreas temáticas: inspeção de produtos de origem animal, alimentação animal,  saúde animal e insumos pecuários, classificação vegetal e inspeção de produtos de origem vegetal e bebidas, sanidade vegetal e insumos agrícolas, trânsito internacional de produtos pecuários e controle laboratorial.

A portaria entra em vigor no dia 1º de abril de 2020 e visa dar mais agilidade ao trabalho da Secretaria.

Mesmo com alteração nos prazos, será mantido o controle rígido dos estabelecimentos e produtos agropecuários, com as garantias necessárias ao consumidor. A Secretaria garante que não há risco de aprovação de atos sem análise técnica ou que não atendam à legislação vigente.

Os prazos  poderão ser revisados a qualquer momento, uma vez que a Secretaria de Defesa Agropecuária mantém uma revisão constante dos processos internos.

A íntegra da publicação está disponível no site do Diário Oficial da União, onde é possível conferir todos os atos públicos de liberação por área e seus respectivos prazos

Para saber mais sobre o assunto acesse https://bit.ly/2vdXG2d

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