Relatório

Prazo para entrega do relatório anual de atividades com OGMs para a CTNBio termina dia 31 de março

As empresas que possuem Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) têm até o dia 31 de março para enviar seus relatórios anuais de atividades para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, conforme a Resolução Normativa CTNBio Nº 1/2006.

O relatório deve compreender as atividades desenvolvidas no âmbito da unidade operativa, realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2019. A empresa que não enviar o relatório anual corre o risco de suspensão do CQB e paralisação das atividades com OGMs.

Para elaboração do relatório, é preciso inserir informações dos projetos de pesquisa ou atividades concluídas ou em andamento, descrição de atividades de capacitação em biossegurança de OGM e seus derivados, bem como a descrição das medidas de biossegurança que vêm sendo adotadas e sua possível eficiência para evitar acidentes.

Com a data limite próxima, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre quais informações precisam ser inseridas ou como fazer o relatório. A Vigna Brasil tem uma equipe especializada na elaboração do documento, bem como apoio e representação das empresas junto ao órgão regulador.

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