Dispersantes

Novas regras para o uso de remediadores dispersantes em caso de acidentes com óleo no mar

Está em vigor, desde dezembro de 2019, novas regras para regularização de produtos dispersantes, que vão estabelecer critérios para o Registro Temporário Especial (RTE) de remediadores do tipo dispersante para utilização no acidente com óleo no litoral brasileiro, que teve os primeiros registros de ocorrência detectados em agosto de 2019.

Esta legislação tem validade até 31 de dezembro de 2020. Neste período poderão obter o RTE, junto ao IBAMA, o remediador dispersante cujo teste de eficácia apresente índice satisfatório, considerando as características do produto e sua finalidade. Estas informações são fornecidas pelo registrante.

É importante lembrar que o RTE poderá ser cancelado a qualquer momento pelo IBAMA ou quando não for mais necessária a remediação de áreas atingidas pelo óleo sobre o qual foi realizado o teste de eficácia, ou quando for constatado descumprimento de qualquer um dos requisitos exigidos pelas novas regras do IBAMA.   

Os produtos já registrados no IBAMA, estão aptos a obter a autorização de uso para o caso especifico do acidente citado, no entanto é preciso serem submetidos aos testes de eficácia para a situação.

A Vigna Brasil está atenta às mudanças da legislação no segmento e publicou recentemente matéria em seu blog (neste link) explicando porque os dispersantes químicos ajudam em processo de limpeza em caso de acidentes com petróleo e seus derivados no mar.

Nossa Divisão IBAMA, é especializada nesse segmento e pode auxiliar na regularização da empresa e dos produtos dispersantes, assim como oferecer o suporte necessário para a obtenção de autorização de uso de produtos já registrados.

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