Organismos Geneticamente Modificados

Nova resolução normativa desburocratiza a liberação comercial e o monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs

A nova Resolução Normativa Nº 24, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro, dispõe sobre normas para liberação comercial e monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs e seus derivados.

Na prática, a nova legislação vai tornar os processos de liberação comercial e monitoramento das OGMs mais claros, menos burocráticos e mais atualizados de acordo com a experiência que a CTNBio adquiriu ao longo dos 12 anos em que a RN Nº5, que tratava da liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados, esteve em vigor.

Mas é importante ressaltar que a RN Nº 24 não reduziu de forma alguma o rigor das avaliações feitas pela CTNBio.

As instituições que tenham protocolado na CTNBio suas solicitações de liberação comercial antes da entrada em vigor desta Resolução Normativa, deverão apresentar, dentro do prazo de 90 (noventa) dias de sua publicação, as informações complementares ou novos dados que entenderem necessários, a fim de adequar seu pedido às condições estabelecidas na nova legislação, não sendo necessário protocolo de novo pedido

Pontos importantes da Resolução Normativa Nº 24:

– Com a nova legislação, as plantas geneticamente modificadas e seus derivados da Classe de Risco I, liberadas para uso comercial e sem risco não negligenciável identificado na avaliação de risco feita pela CTNBio, estarão isentas do plano de monitoramento pós liberação comercial. As isenções do plano de monitoramento deverão ser avaliadas caso a caso pela CTNBio.

– Os OGMs que contenham construção genética idêntica ou similar à utilizada em OGM da mesma espécie e com parecer técnico favorável à liberação comercial no Brasil, serão submetidos à avaliação de risco simplificada.

A Vigna Brasil possui uma equipe de profissionais especializados em biotecnologia e processos regulatórios que poderá assessorar e ajudar a sua empresa na liberação comercial de OGMs. 

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