Inventário

Projeto de Lei cria Inventário Nacional de Substâncias Químicas

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 2160/2019, de autoria do Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI), que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas.

O objetivo do PL é consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro. A implementação e a administração do inventário serão executadas pelo poder público.

Na justificativa apresentada no PL, o deputado afirma que mais de 100 mil substâncias diferentes são utilizadas em uma ampla variedade de bens imprescindíveis para a economia mundial. Porém, os perigos da exposição a estas substâncias geram riscos que, se não forem adequadamente administrados, podem impactar negativamente o meio ambiente e a saúde. `

Por isso é preciso contar com mecanismos que registrem as substâncias presentes no território nacional, para gerenciar seus riscos e comunicá-los corretamente à população.

Substâncias químicas que entram no inventário

Entrarão neste inventário as substâncias químicas com particularidades de periculosidade, que se caracterizem como substâncias químicas em si ou presentes em misturas, importadas ou produzidas nacionalmente.

Estas substâncias são classificadas pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos-GHS, estabelecido pela Organização das Nações Unidas – ONU, e no Brasil, por meio dos parâmetros da ABNT NBR 14725 parte 3:2017 para a classificação.

De acordo com o PL, estão obrigados a prestar informações ao Inventário Nacional de Substâncias Químicas os fabricantes, os exportadores e os importadores de substâncias químicas.

É importante ressaltar que todas as informações incluídas no inventário serão públicas. Porém, em casos excepcionais, e com a devida justificativa, o fabricante ou importador poderá solicitar proteção dos dados.

Para saber mais sobre o assunto acesse: https://tinyurl.com/wcqyoym

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