Embalagens

Anvisa internaliza resolução Mercosul que atualiza a lista de aditivos autorizados na elaboração de embalagens e materiais plásticos em contato com alimentos

A edição de ontem (4/12) do Diário Oficial da União publicou a RDC Nº 326 de 03/12/2019 que revoga a RDC nº17/2008 e estabelece a nova lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos.

Duas das substâncias incluídas na lista atual são frutos de dossiês elaborados e protolados pela Vigna Brasil Consultoria para um de seus clientes, ainda em 2012. 

Como a legislação sanitária de embalagens e materiais em contato com alimentos está harmonizada no âmbito do Mersosul, qualquer modificação deve ser acordada entre os países membro. Com isso, apesar do parecer favorável à inclusão das substâncias peticionadas pela Vigna Brasil, emitido pela Anvisa em 2016, a autorização de uso de ambas precisou aguardar todo o processo de discussão, que incluiu, além de reuniões técnicas, a abertura de consulta pública (CP).

No Brasil, a CP nº 599 recebeu contribuições entre o final de janeiro até o início de abril deste ano. Em julho, o Mercosul publicou a Resolução GMC/MERCOSUL nº39/19 que, além das atualizações, também estabeleceu a data limite de 20 de janeiro de 2020 para que cada país membro a incorporasse em seu ordenamento jurídico.

Com a publicação da RDC nº 326 o Brasil cumpre a internalização desta resolução e aprimora a regulamentação das embalagens e materiais plásticos em contato com alimentos, melhorando a segurança do consumidor com regras mais claras para as substâncias aprovadas e contribuindo com a inovação tecnológica através da incorporação de novos aditivos.

Consulta Pública (CP) 748/2019

Ainda falando em embalagens para alimentos, foi aberta nesta quarta-feira, 4, a Consulta Pública nº 748/2019, que propõe alterações no regulamento técnico para embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos.

O período para contribuições é de 60 dias e os comentários e sugestões podem ser feitos pelo formulário, através do link: encurtador.com.br/sxIL7

Autorização de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos

Também foi publicada nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial da União, a RDC Nº 322, que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

A RDC impacta as categorias de vinhos, óleos e gorduras, produtos de frutas e de vegetais e geleia de mocotó, suplementos alimentares e preparações enzimáticas. As informações completas estão neste link: encurtador.com.br/fNW37  

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